Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Para o advogado a corrupção pelo Carf nãeste Têm a possibilidade de ser vista de maneira generalizada. “Se o órgãeste julgou benefícioável ao contribuinte e o Fisco nãeste gostou, ele de que recorra". 

Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é muito complexo. Além disso, existe a dificuldade de interlocuçãeste com este funcionário público. Ele tem a todos os momentos recebe a empresa 1 pé atrás, achando que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. No Brasil ningué especialmentem te orienta.

Andam escritórios de que representam 1 cliente em uma área e representa interesses contrários ao mesmo cliente em outra área. Na falta do regulamentaçãeste, cada 1 faz este qual quer.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste de que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples para presumido. É bastante difícil controlar. A questão do cumprimento DE obrigações acessórias no País do futebol é bastante complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a fazer pela lei.

Bichara propõe de que a OAB entre diretamente na discussão do 19 quadros hoje em julgamento de modo a de que se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente de modo a matérias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Em matfoiria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata que parte dos contribuintes qual aderiram ao programa de repatriação por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% A respeito de os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só o Pará, 1 dos estados que mais gera riqueza para o Brasil, é um estado pobre, que nãeste recebe por volta minimamente este que dá para o país em riqueza em Teor do mineração, exportação etc.

O advogado igualmente destaca este Recurso Extraordinário 606.107, que discute se a transferência do crfoiditos por ICMS É possibilitado a ser base de cálculo para o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da Sentido de receita para fins de tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos são custos recuperáveis sob a MANEIRA de compensação.

Este Supremo podia até sumular nesses Teor, já que a súmula vinculante não só orienta, porém produz efeitos normativos A respeito de a Administraçãeste. Então evitaria autos do infraçãeste Destes estados.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressãeste é qual este STF vai compreender de que é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das navegue neste site hipóteses, a gente espera qual haja a modulaçãeste dessa decisãeste.

Só pelo instante da liquidação da obrigação é talvez possa ser submetida a tributação especíTeimavive", afirmou André Gomes.

  Por exemplo, o Emprego pode atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto de que nãeste guarde qualquer relação usando aquele caso onde este escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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